Deputado diz que a Abolição da Escravatura ainda é um processo inacabado

13/05/2010 - 08:18  

Os 122 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, que se completam hoje, ainda não merecem ser comemorados, na avaliação do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que presidiu na Câmara a comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial. "A abolição é um processo inacabado", diz Santana, ao salientar que o negro, mesmo participando ativamente da política nacional, enfrenta barreiras que fazem com que sua representatividade no Congresso seja inócua.

Para o deputado, noo Brasil de hoje, a dificuldade de inserção da população negra na universidade é semelhante à que existia há mais de meio século nos Estados Unidos, país onde a segregação racial sempre foi muito forte. Ele aponta o sistema de cotas como a forma mais eficiente para promover o acesso dos negros ao ensino superior.

Por que há pouco a comemorar em 13 de maio?
Carlos Santana - O sistema de cotas para o acesso de negros à universidade foi uma das grandes conquistas, apesar da contestação de parte da sociedade que não assume sua face racista. Chegamos aos 122 anos da Abolição, e ela continua inacabada diante da realidade de opressão e do racismo na qual se encontram os afrodescendentes que, no Brasil, ainda estão na base da pirâmide econômica, morando nas favelas, nas palafitas, têm um péssimo ensino, salário menor e sofrem o extermínio causado pela violência. Depois de todo esse tempo, o jovem negro corre 130% mais risco de ser assassinado do que o jovem branco, e as desigualdades ainda são maiores que em 1888. As últimas aferições mostram que, a cada hora, um jovem negro é assassinado no Brasil.

Quais os principais avanços conquistados pela população afrodescendente até agora?
Carlos Santana - A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados foi um grande passo, um salto positivo, apesar da permanente investida dos ruralistas e da indiferença do Senado Federal, que não se empenha e emperra a transformação do texto em lei. Entendo que o Estatuto é o reconhecimento de que houve 350 anos de escravidão e, entre outras conquistas, reconhecer as religiões de origem africana. No Brasil, o racismo é gritante, incubado, mas com a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, cuja comissão especial tive a honra de presidir, teremos um importante instrumento legal para prosseguir na luta para conquistar as reivindicações da população negra. Infelizmente, a estagnação do estatuto no Senado não nos incentiva a comemorar o 13 de maio.

Quais os principais entraves para a aprovação do estatuto pelos senadores?
Carlos Santana - Lá ainda existem integrantes dos setores conservadores da sociedade que representam a antiga visão dos senhores feudais. Para os senadores, o lobby dos ruralistas é mais forte que o clamor dos afrodescendentes. Além disso, a mídia, além de não esclarecer sobre o estatuto, também trabalha contra a aprovação do texto.

Quais mudanças na legislação ajudaram a reparar injustiças contra os afrodescendentes?
Carlos Santana - Apesar de a luta contra o racismo ainda estar longe de seu fim, continuamos obtendo vitórias, como a definição do racismo como crime inafiançável e a criação das cotas universitárias, e temos como aliado o governo Lula, que promove a inclusão dos negros brasileiros. Com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que espero aconteça em breve, teremos o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo e a obrigatoriedade de os partidos apresentar 10% de candidatos negros nas eleições.

Reportagem – Luiz Paulo Pieri
Edição – Wilson Silveira