Grupo aprova consolidação das leis do setor de energia elétrica

12/05/2010 - 17:25  

O grupo de trabalho de consolidação das leis aprovou há pouco o Projeto de Lei 4035/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP),  que reúne em uma única norma a legislação do setor de energia elétrica. O texto substituirá 162 normas hoje existentes, entre leis, decretos-lei e medidas provisórias, e artigos espalhados por outras 16 leis e decretos que tratam de temas além de energia.

O relator da proposta no grupo de trabalho foi o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que apresentou parecer pela aprovação, com emendas.

Da Redação/SR