Adiada novamente votação da PEC sobre desmembramento de municípios

12/05/2010 - 15:46  

Por falta de quorum, foi adiada mais uma vez a reunião da Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano (PEC 52/03). Os parlamentares remarcaram para a próxima quarta-feira (19), às 14h30, a votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.

Zequinha Marinho recomenda a aprovação da PEC, com emenda que especifica a necessidade de plebiscito sobre a criação do novo município apenas para a população da área que deseja se emancipar. O texto original da PEC previa consulta "às populações diretamente interessadas". Para o relator, é preciso evitar que o plebiscito inclua habitantes do município que não vivem na área a ser emancipada.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção