Comissão aprova nova exigência para oferta de serviços por telefônicas

12/05/2010 - 13:10  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5397/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga as operadoras de telefonia fixa terão a obter anuência prévia por escrito do consumidor para fornecer serviços ou facilidades adicionais.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ). Segundo o relator, muitas prestadoras oferecem serviços adicionais por telefone e, a partir da simples anuência verbal do cliente, passam a cobrar pelo serviço. "Esse tipo de oferta é grave, já que muitos usuários, como os idosos, são pessoas sem familiaridade com os serviços oferecidos", argumenta.

Conforme o projeto, deverão ser encaminhadas aos clientes, juntamente com o termo de anuência, informações detalhadas sobre custos e sobre prazos e condições de cancelamento de cada serviço adicional.

O relator apresentou apenas uma emenda ao texto original do projeto. A proposta de Jefferson Campos estabelece que, para os clientes já usuários de serviços adicionais, as informações detalhadas só serão enviadas por solicitação do consumidor. O relator retirou essa previsão, tornando obrigatório o envio do material para todos os clientes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos