Câmara aprova novos cargos para gestão do Fundo Soberano
10/05/2010 - 17:58
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3956/08, do Poder Executivo, que cria 24 cargos em comissão no Ministério da Fazenda. Parte desses cargos será usada para a gestão do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado pela Lei nº 11.887/08.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), foi favorável à proposta. O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Como foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.
O FSB é um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos de crises econômicas e fomentar projetos de interesse estratégico do País no exterior.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior
