Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão especial sobre agentes comunitários define roteiro de trabalho

12/05/2010 - 08:29  

A comissão especial sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne hoje para definir o roteiro dos trabalhos, eleger os vice-presidentes e votar requerimentos.

A comissão analisa nove projetos de lei. A proposta mais antiga - o PL 7495/06, do Senado - regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos. A emenda prevê o enquadramento dos agentes comunitários no regime jurídico dos servidores da área de saúde dos estados ou municípios onde atuam.

Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).

Instalada na semana passada, a comissão elegeu o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) presidente. A relatora será a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 16.

Matéria atualizada em 12/05.

Da Redação/ RCA

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