CPI da Dívida Pública vota relatório final hoje
Relator recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida de estados, municípios e União.
11/05/2010 - 08:36
A CPI da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana passada. O relator recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida públicaDívida do setor público (União, estados e municípios) contraída em moeda nacional, com entidades financeiras de seu próprio país. Para enfrentar essa situação, o governo tem três opções: emissão de papel-moeda, aumento da tributação e lançamento de títulos.. Além de auditoria permanente do Tribunal de Contas da União (TCU), ele propõe que seja regulamentada a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda prestar informações sobre a dívida pública (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Dois projetos que estão no Senado receberam apoio do relator. Ambos fixam limites para as dívidas, líquida e bruta, em 350% e 650% das receitas líquidas correntes da União. O Brasil já vem cumprindo esses limites, que são compatíveis com o endividamento de países com o perfil brasileiro. O relator também apresentou três projetos de lei como recomendações. Eles reforçam leis, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, para desafogar estados e municípios quanto à capacidade de endividamento.
Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por três vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 9.
Confira a íntegra do relatório
Da Redação/PCS
