Comissão aprova criação de ZPE em município do Amazonas

07/05/2010 - 17:56  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4705/09, do Senado, que autoriza o Executivo a criar uma zona de processamento de exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Amazonas.

Para o relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), uma vez que os indicadores socioeconômicos da Região Norte são os mais baixos do País, nada mais natural que priorizar a instalação de ZPEs naquela localidade.

Pela Lei 11.508/08, que estabelece o regime tributário, cambial e administrativo das zonas de exportação, elas devem cumprir o propósito de reduzir as desigualdades regionais, assim como promover a difusão tecnológica.

Estímulo ao desenvolvimento
"As ZPEs podem ser um importante instrumento dinamizador do desenvolvimento, especialmente em regiões com grande potencial econômico, mas que necessitam de estímulo para realizá-lo", afirma Brasileiro.

Dados apresentados pelo autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), mostram que, em 2002, havia 3 mil zonas de processamento de exportação no mundo. Somente na China, essas zonas empregariam mais de 30 milhões de pessoas. Acredita-se, inclusive, conforme o senador, que constituiriam o principal fator responsável pelo crescimento médio anual acima de 10% anual apresentado pela economia chinesa nos últimos 15 anos.

Benefícios
Pela lei brasileira, empresas localizadas em ZPEs contam com a suspensão de impostos e contribuições federais sobre matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Os benefícios, no entanto, são concedidos exclusivamente para a produção de bens voltados à exportação.

Esses empreendimentos têm direito ainda à dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente.

A legislação proíbe a produção de armas ou explosivos de qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do Exército. A produção de material radioativo também depende de autorização prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Tributação
O projeto tem caráter conclusivo e regime de prioridade. Já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo