Projeto regulamenta profissão de narrador de rodeio

07/05/2010 - 11:57  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6992/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a profissão de narrador de rodeio. Segundo o texto, o profissional terá direito a piso salarial de até três salários mínimos, participação de no mínimo 1% na bilheteria do evento e jornada diária de até seis horas consecutivas.

Para exercer a profissão, os novos narradores terão que se formar em curso profissionalizante reconhecido pelas delegacias regionais do trabalho (DRTs), diz a proposta. A regra não se aplica aos profissionais que já atuam na área, que deverão apenas se habilitar junto à DRT.

Pompeo de Mattos ressalta que, hoje, a maioria dos narradores de rodeio trabalha sem vínculo empregatício. "Queremos dar a eles mais capacitação e mais reconhecimento", diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger