Agropecuária

Comissão aprova isenção de impostos para inibidores de urease

Esses inibidores aumentam a eficácia de fertilizantes a base de uréia. O texto aprovado isenta a importação dessas substâncias de Pis/Pasep e Cofins.

06/05/2010 - 18:49  

Bernardo Hélio
Sperafico afirma que isenção vai aumentar a safra e diminuir o custo da produção.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (5), o fim da cobrança do Pis/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. nas operações de importação e comercialização de inibidores de urease utilizados em fertilizantes. Os inibidores servem para aumentar a eficiência da ureia presente no adubo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6402/09, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que altera a Lei 10.925/04. Essa norma isenta alguns fertilizantes e defensivos agropecuários desses impostos.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi favorável à proposta. Ele lembrou que a ureia é o fertilizante nitrogenado mais usado no Brasil, devido a vantagens como: menor preço, grande absorção e menor corrosividade.

O parlamentar destacou, no entanto, que a substância apresenta elevadas taxas de perda de nitrogênio por evaporação. Uma das formas de corrigir esse problema, salientou, é dificultando a ação da urease, enzima que facilita essa evaporação.

Por essa razão, Sperafico ressaltou a importância de desonerar os inibidores de urease, que são capazes de retardar por aproxidamente 14 dias as reações que levam à transformação do nitrogênio em gás. "Os inibidores aumentam as chances de que as chuvas, a irrigação ou as operações mecânicas incorporem a ureia do solo, ampliando a eficácia da adubação", explicou.

O relator acrescentou ainda que a isenção tributária contribuirá para a melhoria da renda do produtor rural. "O uso dos inibidores tende a promover a otimização dos insumos agrícolas. Como isso, a safra será maior e o custo de produção menor", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6402/2009

Íntegra da proposta