Mendes Thame afirma que ranking ameaça a liberdade de expressão
06/05/2010 - 18:21
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) afirmou que, apesar das críticas, o governo Lula permanece irredutível no propósito de criar um ranking nacional dos veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos e dos que cometem violações. Ele propôs a suspensão do dispositivo por meio do PDC 2397/10, que altera trecho do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
De acordo com Mendes Thame, esse dispositivo é inconstitucional e não há norma legal para que o Poder Público elabore a classificação. "Trata-se de fazer distinção entre entidades privadas — órgãos de imprensa ou veículos de comunicação — sem qualquer razão ou justificativa, exceto a vontade do administrador", afirmou. Segundo ele, o programa torna evidente o intuito de causar embaraços sem autorização legal.
O deputado disse que a medida é um brutal retrocesso na liberdade de expressão, pois acredita que, por trás da criação do ranking, há a intenção de orientar a publicidade pública. "Eles vão tentar botar à mingua aqueles que estiverem no final do ranking e premiar aqueles do topo", disse.
"O PNDH é, na verdade, um projeto de governo, com uma visão socialista, bolchevista e bolivariana do que é o exercício do governo. Quem estiver contra o assembleísmo e contra as invasões de terra, por exemplo, vai perder anunciantes", afirmou. "Eles foram tão sinceros que é quase um sincericídio", disse Mendes Thame.
Em audiência pública na Câmara no dia 20 de abril, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o PNDH apenas prevê a discussão de critérios para elaboração de um ranking. Ressaltando que a iniciativa será debatida com profissionais do setor, ele afirmou que o propósito é semelhante ao da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil.
Princípios
Mendes Thame defendeu a iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) de cobrar, dos candidatos à Presidência, um compromisso com a liberdade de imprensa. Em agosto, José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) serão convidados a ratificar e assinar a Declaração de Chapultepec, segundo a qual "não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação".
O documento é uma carta de princípios, elaborada por especialistas na Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão realizada em 1994 na cidade de Chapultepec (México). Desde então, vem sendo assinado por chefes de estado, juristas, entidades e cidadãos comuns. O compromisso foi assumido pelo Brasil pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovou-o em 2006.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – João Pitella Junior