Desenvolvimento Econômico aprova ZPE em cidade do Rio de Janeiro
06/05/2010 - 15:53
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município fluminense de Três Rios.
A medida foi proposta no Projeto de Lei 6194/09, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). Segundo o texto aprovado, caberá ao Executivo detalhar as características e o funcionamento da ZPE, em conformidade com a Lei 11.508/07, que regulamenta o regime econômico e legal dessas áreas.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Ele destacou que as ZPEs são um importante instrumento de dinamização de regiões menos desenvolvidas, mas que apresentam algum grau de integração com os grandes centros.
Infraestrutura
Três Rios possui universidades e mão-de-obra especializada, e é servida por uma ferrovia, estando a uma hora do porto e do aeroporto do Rio de Janeiro. O relator fez, porém, uma ressalva: a simples criação legislativa da ZPE não significa a sua implantação. É preciso que haja interesse das empresas para lá se instalarem.
As ZPEs são áreas industriais, localizadas geralmente fora das capitais, que são beneficiadas com regime tributário e aduaneiro especial, como a suspensão de impostos e contribuições federais incidentes sobre matérias-primas e material de embalagem. Em alguns casos, as empresas também podem se beneficiar da isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
