Câmara aprova regulamentação da profissão de ortoptista
06/05/2010 - 12:18
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7289/06, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de ortoptista. O profissional dessa área é um técnico de nível superior que tem como função principal medir ângulos de estrabismo e acuidade visual, além de verificar as funções dos músculos extraoculares. Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta será ecaminhada para a sanção presidencial.
O relator, deputado José Mentor (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e adequação jurídica e legislativa do projeto.
Segundo o texto, o profissional deverá ter diploma de curso superior em ortóptica, área paramédica que auxilia a oftalmologia. A proposta estabelece ainda que o exercício profissional estará sujeito à inscrição do ortoptista em órgãos regionais competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que serão criados após a promulgação da lei.
O projeto impede, no entanto, que o ortoptista realize exames de refração (para medir o grau de miopia, hipermetropia, astigmatismo ou presbiopia), adaptação de lentes de contato e prescrição de lentes de grau ou medicamentos para tratamento ocular. Esses procedimentos serão de competência do optometrista ou do médico oftalmologista.
Da Redação/PCS
