Deputados pedem recursos de multas para campanhas educativas
05/05/2010 - 20:30
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP), e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defenderam nesta terça-feira a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para a realização de campanhas educativas e de obras que ajudem a reduzir o número de vítimas de acidentes nas ruas e estradas do País. A sugestão foi feita durante o 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro, realizado na Câmara.
Na avaliação de Milton Monti, o dinheiro proveniente da cobrança de multas não está sendo aplicado na área específica. No período da tarde, os participantes discutiram o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito".
Beto Albuquerque propôs também uma fiscalização intensiva quanto ao cumprimento das exigências do Código de Trânsito. O deputado observou que 30% dos veículos trafegam irregularmente, sem o pagamento do IPVA, por exemplo, porque o motorista acredita que nunca será abordado. "Por isso, a fiscalização é importante", lembrou.
Beto Albuquerque é autor do Projeto de Lei 5525/09, que que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT), a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça. Segundo o projeto, até setembro de cada ano, deverão ser fixadas metas de redução do número de mortes e lesões para o ano subsequente. Essa meta deverá levar em consideração as mortes e lesões apuradas no ano anterior.
O projeto prevê também que, em todos os anos, pelo menos 30% da frota total de veículos automotores, em cada unidade da Federação, seja abordada para fiscalização preventiva de trânsito, nas rodovias federais e estaduais e nas vias urbanas.
Tecnologia
O diretor do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), José Aurélio Ramalho, defendeu a ampliação do uso de tecnologias para acompanhar de forma mais eficiente as infrações detectadas por equipamentos e para obter mecanismos de verificação da velocidade média do veículo.
Ramalho alertou para a previsão do Ministério da Saúde de que 150 mil pessoas morrerão no trânsito até o final do mandato do próximo presidente da República, se nada for feito para enfrentar o problema.
Já o presidente da Federação Internacional de Automobilismo - FIA Foundation, Carlos Macaya Ortiz, afirmou que o Brasil poderá dar grande contribuição para o sucesso da redução das mortes no trânsito. Para isso, o País precisa, segundo ele, ter veículos mais seguros, com airbags e equipamentos de controle de estabilidade, além de ciclovias e mais educação dos motoristas.
Aperfeiçoamento da legislação
José Aurélio Ramalho também considerou importante um aperfeiçoamento da legislação sobre trânsito para agravar as atuais penalidades. A redução do número de vítimas em acidentes, alertou, deve ser tratada como uma política de governo.
A presidente da Associação Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, Mônica Antony de Queiroz Melo, sugeriu que conste da legislação a obrigatoriedade de os livros didáticos abordarem o tema "educação no trânsito", embora isso já seja ensinado em muitas escolas. Para ela, é necessário pensar não só num carro com equipamentos de segurança, mas também que não agrida o meio ambiente.
O deputado Beto Albuquerque reclamou da ausência de ministros para debater o tema no seminário e disse que o trânsito deve ser encarado como uma prioridade nacional, pois mata mais de 100 pessoas por dia.
Como resultado do seminário, a Comissão de Viação e Transportes vai produzir uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos de cargos executivos nacionais e estaduais e aos atuais prefeitos.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Rosalva Nunes
