Juízes defendem fim da taxação de inativos

05/05/2010 - 16:06  

Representantes de magistrados defenderam há pouco o fim da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, a taxação de inativos, instituída em 2003, não foi justa, nem equilibrada.

“Não é possível que qualquer desequilíbrio seja resolvido com essa taxação, que hoje é de 11% e amanhã, quem sabe, pode ser alterada para mais”, disse, em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a PEC 555/06. A proposta extingue a cobrança no caso de aposentados e pensionistas do serviço público.

Presidente em exercício da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), José Lúcio Munhoz afirmou que é importante a rediscussão desse tema. “Não é possível que o magistrado pague durante toda a sua vida e, depois, volte a se cobrar por aquilo que ele já pagou. A olhos vistos isso não é justo”, criticou.

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Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Daniella Cronemberger