Plenário analisa urgência para o Ficha Limpa

04/05/2010 - 21:28  

O Plenário começou a analisar o requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que torna inelegíveis as pessoas condenadas por órgão judicial colegiado e unifica em oito anos o período de impedimento para elas se candidatarem. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações definitivas.

De acordo com o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o candidato poderá apresentar recurso com efeito suspensivo para viabilizar sua candidatura. Entretanto, isso acelerará a conclusão do processo na Justiça.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior