OAB defende que auditoria da dívida seja feita agora

04/05/2010 - 14:59  

Durante encontro com integrantes da CPI da Dívida Pública, nesta terça-feira pela manhã, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Régia Brasil, afirmou que o fato de a auditoria não ter ocorrido no prazo estabelecido pela Constituição de 1988, que seria de um ano, não impede que ela seja feita agora.

A OAB tem uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona o descumprimento do que a ordem considera um preceito fundamental da Constituição, dado o impacto da dívida sobre os gastos nas áreas sociais do governo. "Se essa auditoria não trouxer benefícios para a população, prejuízo ela não trará, com certeza", defendeu

O relatório final dos trabalhos da comissão, apresentado pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), deverá ser votado nesta tarde.

Dívida anormal
O assessor especial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, padre Gabrieli Cipriani, disse que principal problema do relatório final da CPI é que ele não apenas descarta a auditoria, mas leva à conclusão de que essa dívida seria uma parte normal do sistema econômico brasileiro. Essa "limitação dos investimentos numa vida melhor para a população", segundo ele, "é inaceitável".

Na avaliação do ex-deputado Jacques D'Ornellas, que foi vice-relator de uma CPI sobre a dívida externa em 1983, defendeu um exame pericial sobre a dívida, a mesma conclusão dos trabalhos daquela CPI, prevista na Constituição de 1988. Segundo ele, a forma como a dívida foi inicialmente gerida durante o regime militar tem fortes indícios de irregularidades.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo