Câmara rejeita regulamentação de supervisor de segurança portuária
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quarta (28), a regulamentação da profissão de supervisor de segurança portuária, prevista no Projeto de Lei 2438/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes e será arquivada, a menos que haja recurso para votação em plenário.
Pelo projeto, os supervisores de segurança portuária deveriam trabalhar em portos onde haja tráfego de navios internacionais e em embarcações de perfuração costeira. Esses profissionais seriam responsáveis pela inspeção regular da estrutura portuária, pela elaboração e manutenção do plano de proteção das instalações e por ações de conscientização sobre segurança portuária.
Para o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a supervisão de segurança portuária é uma função a ser desempenhada por qualquer agente portuário, não uma profissão autônoma. “A regulamentação profissional em análise pode desencadear um processo de restrição de acesso às funções desempenhadas no porto”, argumentou.