Projetos propõem multiprogramação e interatividade na TV digital

30/04/2010 - 13:40  

O modelo de operação da rede legislativa, inaugurado no canal 61, foi proposto pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) em projeto de lei já aprovado na Câmara e agora em análise no Senado. O PL 277/07 prevê o compartilhamento de infra-estrutura pelos canais legislativos (TV Câmara, TV Senado, TVs de assembleias legislativas e de câmaras municipais) para a transmissão em multiprogramação. "Defendo também a interação do brasileiro com o Legislativo, para opinar sobre o projeto de lei que está sendo votado pelo Plenário", afirma o deputado.

Assegurar a interatividade na televisão digital é um dos objetivos do PL 6525/06, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto, que estabelece diretrizes para implantação de rádio e televisão digital durante o período de transição analógico-digital, determina que todos os receptores de TV digital terão embutidos mecanismos que assegurem a capacidade de prover interatividade. O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

O PL 6915/06, do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR) também estabelece diretrizes para a introdução e operação da televisão digital. A idéia do deputado é atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula a radiodifusão no Brasil, para incorporar a nova tecnologia. O projeto também aguarda votação na CCTCI.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira