Cooperativas pedem aperfeiçoamento de lei do setor
28/04/2010 - 15:53
Representantes de cooperativas e do Banco Central (BC) consideram que ainda há lacunas a serem preenchidas na lei que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09), apesar de considerarem a norma "um grande avanço" para o setor.
Os cooperativistas e o representante do BC participaram de audiência pública, nesta quarta-feira, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate sobre os avanços e dificuldades do setor, após um ano de edição da lei, foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Na avaliação do consultor do departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Julio Cesar Carneiro, a lei inseriu as cooperativas de crédito no mesmo patamar das instituições financeiras. Para ele, avançar na regulamentação requer "prudência, a credibilidade e a preocupação em reduzir riscos". Ele afirma que a inovação deve ser no sentido de fazer das cooperativas parceiras no sistema financeiro.
O consultor assegurou que o Banco Central está disposto a colaborar no aperfeiçoamento da Lei Complementar 130/09. "As cooperativas são parceiras para a inclusão financeira, porque conseguem estar em locais onde os grandes bancos não chegam, corrigindo falhas de mercado", disse.
Empréstimos consignados
A diretora presidente do Unicred (cooperativa de crédito de médicos, demais profissionais de saúde e de contabilistas), Denise Damian, destacou os principais desafios do segmento de crédito cooperativo, após as conquistas trazidas pela Lei.
Segundo ela, as cooperativas devem buscar o direito de realizar empréstimos consignados, operar com pessoas jurídicas, ampliar o atendimento para não associados, receber recursos públicos e distribuir fundos constitucionais.
"Hoje, por exemplo, médicos que atuam no setor público não podem ter a remuneração depositada na cooperativa", afirmou. Na prática, as cooperativas querem oferecer mais serviços aos associados semelhantes aos que são oferecidos pelos bancos.
Falhas pontuais
O diretor operacional do Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob), Ênio Meinen, também apontou o que ele considera "falhas pontuais" na lei que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito. Ele citou a impossibilidade dessas instituições captarem recursos públicos e limitações na distribuição dos lucros aos associados. Ele também representou o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) na audiência.
Meinen destacou que, para o segmento, é importante poder receber recursos públicos, inclusive poder arrecadar impostos por duas questões: a primeira é atender melhor às demandas do associado, e a segunda, aumentar o volume de recursos nas cooperativas.
Governança corporativa
De acordo com representante Organização das Cooperativa Brasileiras (OCB), Silvio Giusti, a nova lei reforçou a preocupação das cooperativas com a prática de boa gestão empresarial (governança corporativa). Em muitos casos, acrescenta, isso representou a reestruturação sistêmica do funcionamento das instituições, que passaram a ser reconhecidamente instituições financeiras, com todas as obrigações e direitos.
Ele informou que existem cerca de 1,4 mil cooperativas de crédito no País, distribuídas em 4,4 mil pontos de atendimento. "Em cerca de 400 municípios, as cooperativas são a única instituição financeira", afirmou.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo
