Debatedores reclamam que falta capacitação para deficientes

27/04/2010 - 20:59  

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa concluíram que falta capacitação para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Apesar da existência de leis para a reserva de vagas em empresas privadas e concursos públicos, apenas 1% dos empregos formais são ocupados por pessoas com deficiência. Os dados, apresentados pela subprocuradora-geral do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, revelam também que, em 2007, menos de 45% das empresas cumpriram a cota. A exigência varia de 2% a 5% do total de funcionários, dependendo do tamanho do quadro.

O representante do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino, confirmou que o argumento utilizado para a não contratação é a falta de pessoas capacitadas. Os números trazidos pelo Ministério Público do Trabalho indicam que cerca de 80% dos brasileiros com deficiência têm apenas sete anos de estudo formal.

Educação inclusiva
Para a diretora de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos, o aumento do acesso à formação profissional deve vir associado a uma mudança no conceito de educação inclusiva. A diretora é cega e considera que o indivíduo não deve ficar limitado a uma determinada profissão em função de sua deficiência.

Na opinião de Martinha dos Santos, a instituição de ensino deve respeitar a escolha e prover os recursos para viabilizar o aprendizado. "Há uma segregação com base na deficiência, de modo a entender que todas as pessoas cegas devem estar juntas e separadas das demais, todas as pessoas surdas devem estar juntas e separadas das demais, e assim sucessivamente. Esse é um modelo segregacionista que gerou na nossa sociedade a perspectiva de que as pessoas com deficiência são incapazes, inválidas, que devem ter um tratamento especial centrado na deficiência. Ao passo que, quando discutimos e construímos uma sociedade inclusiva, nós partimos da perspectiva de que todas as pessoas são diferentes e demandam necessidades específicas".

A percepção de que as pessoas com deficiência são menos capazes é combatida também pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), autor do requerimento para realização da audiência pública. "A gente já conseguiu provas de que a pessoa com deficiência, quando tem oportunidade, ela demonstra assiduidade, eficácia, honestidade. Ela mostra a capacidade que tem, e muitas vezes demonstra até ser mais eficaz que pessoas consideradas normais".

Efetividade de políticas de inclusão
Os participantes do debate também assinalaram que a acessibilidade é outro elemento fundamental para a efetividade das políticas de inclusão. Segundo a representante do Senai, Loni Manica, a instituição capacitou no último ano cerca de 18 mil pessoas com deficiência, mas os alunos enfrentam dificuldades para chegar até a escola. Por isso, ela cobra maior investimento do Estado para a adequação de ruas, edifícios e meios de transporte.

Reportagem - Verônica Lima/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção