Assessor reafirma que violação a direitos é comum em todo o mundo

27/04/2010 - 18:31  

O assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reiterou nesta terça-feira, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a sua declaração de que existem “denúncias de violações” dos direitos humanos contra os governos de praticamente todos os países. A pedido do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), ele foi convidado para esclarecer essa afirmação, divulgada em visita oficial do presidente Lula a Cuba, em fevereiro, por ocasião da morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo, que fez greve de fome contra o governo do país.

Mendes Thame avaliou que os brasileiros não podem concordar com uma “justificativa antecipada” do assessor para eventuais casos de violações a direitos humanos no País. "Não podemos admitir essa afirmação feita por alguém em cargo importante, sob pena de acharmos que o desrespeito aos direitos humanos é algo normal", disse Thame.

Porém, Garcia explicou que a sua frase foi apenas uma constatação, e não um juízo de valor. Ele citou exemplos como as denúncias sobre tratamento discriminatório a imigrantes na Europa; ações de Israel nos territórios palestinos; e alegadas violações em países da América do Sul com governos de diferentes orientações políticas, como a Colômbia ou a Venezuela. Diante disso, afirmou o assessor, “o Brasil tem adotado a política de não interferência, mas não indiferença”.

Dois princípios
Garcia enfatizou que é tradição da política externa brasileira, seguida por todos os governos desde 1990, o respeito a dois princípios básicos, de caráter doutrinário, filosófico e político: a defesa dos direitos humanos e o respeito à soberania nacional.

“O Brasil não é uma agência de certificação, não é uma ONG; não fazemos listas de países individuais”, enfatizou. As manifestações do Brasil em relação aos direitos humanos, segundo ele, são feitas nos fóruns multinacionais pertinentes, como a Organização das Nações Unidas (ONU). “O nosso País sempre rechaça as condenações específicas; essa é uma conduta tradicional da diplomacia brasileira” , completou Garcia.
Ele garantiu que o presidente Lula, ao chegar a Cuba, não sabia da greve de fome de Orlando Zapata Tamayo e não recebeu nenhum abaixo-assinado de dissidentes.

Petistas e tucanos
Sobre a questão de Cuba, Garcia afirmou que todos os governos, a partir da gestão do ex-presidente José Sarney (1985-1990), votaram invariavelmente contra o bloqueio econômico dos Estados Unidos àquele país, “medida odiosa e ineficaz”, avaliou. E todos, segundo ele, implementaram medidas de cooperação econômica e social capazes de impulsionar possíveis mudanças políticas. “Petistas e tucanos convergem em relação a esse ponto”, destacou.

Presos comuns ou políticos
Sobre um comentário do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) de que Zapata Tamayo “não era um preso político, mas tinha cometido crimes comuns”, Garcia foi enfático: “Direitos humanos são indivisíveis e universais e devem ser respeitados tanto em relação aos detentos políticos quanto aos prisioneiros comuns”.

O assessor considerou particularmente odioso que alguém possa ser detido por delitos de opinião. De acordo com Garcia, essa não é uma consideração teórica, mas algo decorrente da experiência pessoal de brasileiros que, como ele, tiveram de passar pela prisão e o exílio durante a ditadura militar(1964-1985).

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), a exploração em torno da morte de Zapata Tamayo foi “uma tentativa de politizar um tema que não era de natureza política”, pois Tamayo não foi caracterizado como militante político pelas organizações internacionais de direitos humanos.

(*) Matéria atualizada às 19h23.

Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior