Começa audiência para debater incentivos à produção de fármacos

27/04/2010 - 14:42  

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que discute medidas para incentivar a produção nacional de fármacos (substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos) e mudanças nas normas sobre patentes de substâncias farmacêuticas produzidas por laboratórios estatais.

O debate foi proposto pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A comissão analisa duas propostas sobre esses temas, ambas apresentadas pelo ex-deputado Dr. Pinotti (morto no ano passado).

O Projeto de Lei 752/03 assegura prioridade para empresas brasileiras nas compras governamentais de medicamentos utilizados no tratamento de portadores de HIV para laboratórios oficiais.  A proposta foi aprovada em 2004 pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo que amplia a prioridade prevista no projeto para todo tipo de medicamento e não apenas àqueles destinados ao tratamento da aids.

Já o Projeto de Lei 230/03 modifica a Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Convidados
Estão presentes para discutir o tema com os deputados, os seguintes convidados:
- a secretária de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Suguieda;
- o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Costa Ávila; e
- o relator, na Câmara, do projeto que originou a Lei 9.279/96, o ex-deputado Ney Lopes.

A audiência ocorre no plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura desta reunião.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo