Deputados querem votar aumento do limite da aposentadoria compulsória
26/04/2010 - 17:12
A proposta em tramitação na Câmara que modifica a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados (PEC 457/05) recebeu 47 requerimentos para que seja incluída na pauta do plenário. A PEC, que amplia de 70 para 75 anos a idade-limite para que juízes continuem na ativa, está pronta para ser votada desde 2006, mas é alvo de polêmica na Câmara.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é um dos 39 deputados que solicitaram a inclusão do tema na pauta do plenário. Para ele, quanto mais a votação da proposta é adiada, mais prejuízos sofre o funcionalismo público. “Com essa demora, muitas pessoas com larga experiência que poderiam continuar na ativa perdem a oportunidade porque chega o limite da expulsória”, alertou.
A proposta ainda enfrenta resistência entre juízes de primeira e segunda instâncias. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a extensão do limite etário para aposentadoria atrasa a renovação dos quadros dos tribunais, prejudica a progressão na carreira e desestimula a entrada de novos servidores.
Impacto na Previdência
As discussões sobre a PEC 457/05 também giram em torno dos efeitos da proposta para a Previdência Social. Arnaldo Faria de Sá garante que as inovações vão colaborar para as contas do governo. “Com a PEC, garantimos que pessoas com larga experiência continuem na ativa sem requerer a aposentadoria”, explicou.
Para Mozart Valadares, contudo, as novas regras podem causar prejuízos à Previdência. Segundo ele, a progressão na carreira ficará mais lenta, o que desestimulará os magistrados que acumularam muitos anos de trabalho, mas continuam nos níveis iniciais do quadro. “A tendência é que essas pessoas se aposentem se essa PEC for aprovada e, logo, a questão previdenciária deve se agravar”, argumentou.
Reportagem - Keila Santana
Edição - Carolina Pompeu
