Comissão discute aplicação de lei sobre cooperativas de crédito
28/04/2010 - 08:02
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir os avanços e também a difícil aplicabilidade da Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Ele explica que as principais reclamações das cooperativas de crédito são relativas as regras sobre o capital.
A lei, sancionada no ano passado, insere as cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com isso, elas passaram a ser reguladas pelas mesmas regras das instituições financeiras. Embora as cooperativas de crédito já obedeçam regras do Banco Central aplicadas ao SFN, não existia uma regulamentação específica para o setor.
Foram convidados para o debate:
- o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Julio Cesar Carneiro;
- o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Silvio Giusti;
- o diretor operacional do Bancoob e representante da Confederação Sicoob Brasil Ênio Meinen; e
- a diretora-presidente da Unicred (cooperativa de crédito de médicos e demais profissionais de saúde e de contabilistas), Denise Damian.
A reunião está marcada para as 10h30 no plenário 5.
Da Redação/PCS
