Plenário abre Ordem do Dia para votar acordos internacionais

20/04/2010 - 16:33  

O Plenário abriu a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da sessão extraordinária destinada a votar acordos internacionais. O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/99, que contém um protocolo adicional ao acordo de cooperação consular entre o Brasil e Portugal.

O texto prevê, por exemplo, que a remoção de brasileiros ou portugueses poderá ser feita por qualquer um dos dois países quando sua segurança estiver em perigo em um terceiro país.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger