CCJ admite PEC que altera rito de análise de vetos presidenciais
O objetivo é acelerar a votação de vetos pelo Congresso Nacional.
20/04/2010 - 14:26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (20) a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da Proposta de Emenda à Constituição 197/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que modifica a regra sobre prazo para votação de vetos presidenciais. O objetivo é acelerar a apreciação dos vetos pela Câmara e pelo Senado.
Pela proposta, a pauta do Congresso Nacional passará a ser trancada se os vetos não forem analisados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da mensagem presidencial. Pelo texto atual da Constituição, essa contagem é feita a partir da data do recebimento da mensagem de veto pelo Congresso.
Segundo o autor, a mudança é necessária porque os parlamentares interpretam a Constituição de forma duvidosa e contam o prazo de 30 dias para apreciação somente após a leitura do veto. “Na prática, os vetos presidenciais velam meses, quando não anos, no aguardo da respectiva deliberação parlamentar”, afirma Coutinho.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável.
Tramitação
A PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli