Relações Exteriores aprova repúdio à prisão de Guantânamo
14/04/2010 - 19:06
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira moção que repudia a permanência em Cuba da prisão de Guantânamo, mantida pelos Estados Unidos. O requerimento apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) será encaminhado à presidência da Câmara, que enviará o documento para as autoridades americanas.
O deputado lembra que a prisão militar de Guantânamo foi criada em 2002, na sequência da adoção da “guerra ao terror”, empreendida pelo ex-presidente dos EUA George W. Bush, e que ainda existem cerca de 200 estrangeiros suspeitos de terrorismo detidos. O atual presidente Barack Obama havia prometido desativar a prisão até janeiro, mas a medida ainda não foi cumprida.
Jungmann destaca que os suspeitos foram julgados sem o devido processo legal, e em alguns casos não foram julgados. Além disso, o parlamentar argumenta que a Convenção de Genebra de 1949 não é respeitada por não existirem prisioneiros de guerra e, sim, combatentes inimigos, fato que não pode ser aceito pela sociedade internacional. “Obstáculos políticos ou jurídicos não podem justificar a demora no fechamento da prisão.”
Tortura
O deputado acrescenta que as condições carcerárias são desumanas e contrárias aos direitos humanos, com a adoção sistemática da tortura. Jungmann acredita que o novo prazo estabelecido para o fechamento da prisão de Guantânamo, janeiro de 2013, não pode ser aceito sob a ótica dos direitos humanos.
Em 2002, na prisão de Bagram, no Afeganistão, tropas norte-americanas espancaram até a morte dois prisioneiros, lembrou o deputado. Além disso, a prática da intimidação de presos com cães e ações abusivas e contrárias aos direitos humanos foram observadas também na prisão de Abu Ghraib, no Iraque.
Na opinião do parlamentar, é necessário que as autoridades americanas permitam que especialistas internacionais visitem a prisão de Guantânamo a fim de verificar o cumprimento das regras relacionadas aos direitos humanos. “Os suspeitos detidos em Guantânamo devem ser submetidos a julgamentos, com o princípio da ampla defesa. As autoridades brasileiras não podem aceitar qualquer violação dos direitos humanos.”
Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
