Mantega: dívida está controlada e não representa mais um problema

14/04/2010 - 14:51  

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o País vive um novo momento, em que a dívida pública não atrapalha a realização de investimentos e programas sociais. Ele ressaltou que os empréstimos feitos hoje financiam investimentos, e não custeio de contas, como foi no passado.

"A situação do País é muito diferente, estamos no grupo dos credores, e não dos devedores, e não existe ingerência dos banqueiros internacionais na nossa política econômica", disse o ministro em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) questionaram o ministro sobre a emissão de títulos da dívida pública indexados por altas taxas de juros definidos pelo setor privado. Valente disse que é preciso saber onde estão esses títulos, e uma auditoria poderia demonstrar que estão nas mãos de bancos privados.

Para Santiago, o problema é que os próprios bancos definem a taxa de juros básica, por sua influência sobre o Comitê de Política Monetária (Copom). "Onde foram parar as pessoas que ocuparam vagas no Copom há 10 anos? O mercado é ouvido para saber qual a taxa de juros, mas eles ganham com altas taxas, isso não é mais possível", disse.

Juros altos
Mantega reconheceu que os juros estão altos, mas disse que eles são os menores possíveis para as renegociações da dívida, caindo de 9,5%, em 2002, para 5,4%, em 2010, descontada a inflação. "É alto? Acho que ainda é alto, mas estamos com juros muito mais baixos que no passado", disse.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também participou da audiência, disse que há uma relação entre a estabilidade da economia e a redução da dívida. Para ele, o sistema de metas de inflação, o câmbio flutuante, as reservas internacionais, o superávitResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. e a própria diminuição da dívida reduzem o risco de investimentos no País e, assim, reduzem também o prêmio de risco na economia brasileira, que eram os juros altos do passado.

"Isso é resultado de um conjunto de políticas, e política econômica deve ser medida, na nossa opinião, pelos resultados. O aumento de empregos e o crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. e dos investimentos mostram que ela está funcionando", disse.

Perfil da dívida mudou
Mantega e Meirelles mostraram dados sobre a queda gradual da dívida em relação ao PIB brasileiro. Mas Mantega frisou que a qualidade da dívida é o dado mais importante, porque o Brasil sempre teve dívidas de curto prazo, e esse perfil mudou.

Ele ressaltou que, em 1995, mais de 40% da dívida brasileira era externa e, atualmente, não chega a 12%, o que protege o País contra as variações do câmbio. Da mesma forma, cresceu a participação de títulos de longo prazo, que chegaram a 13% de juros, e estão agora a 5,8%, com títulos de até 30 anos.

O relator da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), criticou a utilização do cálculo da dívida líquida pelos representantes do governo. Para ele, o cálculo, que desconta da dívida as reservas externas, "doura a pílula", e desvia atenção para os mais de R$ 1,3 trilhão em dívidas do Estado brasileiro. Novais disse que vai propor em seu relatório a adoção da dívida bruta como parâmetro para medir e endividamento. "Tudo bem contar as reservas que têm liquidez, mas e os créditos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, que contam a favor e só servem para pagar ações em prol do trabalhador?", questionou.

Novais também criticou o fato de os recentes repasses do governo ao BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., de R$ 100 bilhões, não serem contados na dívida líquida pelo governo. Mantega, no entanto, disse que apesar de os recursos repassados estarem indisponíveis no momento, a contabilidade governamental prevê que eles sejam pagos e, por isso, não são contados ao final como dívida.

Responsabilidade fiscal
Mantega também defendeu a Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. (Lei Complementar 101/00), o que arrancou elogio do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele lembrou que o PT foi contrário à aprovação da lei que limita os gastos de municípios, estados e da União.

O ministro disse que não apoia o projeto que procura flexibilizar a responsabilidade fiscal, proposta que está em análise no Senado. "Em nenhum momento nós violamos a lei, e podem até existir argumentos para flexibilizar um ou outro ponto, mas se você abrir a porta, ela pode ser escancarada, e tudo vai para o vinagre", disse. Ele lembrou que, entre 2007 e 2009, foi aumentada a capacidade de endividamento dos estados em R$ 35 bilhões, e a lei não impediu investimentos, inclusive em contratos com o Banco Mundial.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticaram os baixos níveis de crescimento da economia brasileira. Mantega respondeu que um crescimento maior poderia ser induzido, mas não seria sustentável.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo