MP que reajusta aposentadorias continua na pauta do Plenário

14/04/2010 - 09:25  

A Medida Provisória 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo, é uma das oito MPs que trancam a pauta de hoje do Plenário. A votação dessa medida foi tema da reunião de líderes realizada ontem, mas não houve acordo para votá-la.

O líder do governo e relator da MP 475, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai aumentar o percentual de correção de 6,14% para 7% em seu relatório. Segundo ele, esse aumento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será retroativo a 1º de janeiro.

Na semana passada, senadores governistas e representantes dos aposentados negociaram um índice de 7,71%, o que, segundo Vaccarezza, teria deixado os líderes na Câmara preocupados com a possibilidade de os deputados “não aparecerem bem” caso aprovem um índice menor.

De acordo com Vaccarezza, no entanto, o reajuste de 7% é “robusto” e representa um custo de R$ 5 bilhões ao governo se for considerada a diferença entre a proposta e a variação da inflação (3,45% entre fevereiro e dezembro do ano passado).

Apesar da posição do líder do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que se reuniu com o presidente Lula no último sábado e recebeu dele indicação de que o Executivo estaria disposto a negociar o índice de 7,71% para evitar desgaste com o Senado.

A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário está marcada para as 16 horas.

Confira os demais temas das outras MPs que trancam os trabalhos:

- MP 474/09: aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano;
- MP 476/09: concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.   de IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente.   às empresas que usarem artigos recicláveis como matéria-prima na fabricação dos seus produtos;
- MP 478/09: extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 480/10: libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens;
- MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10: regulamenta a aplicação de sanções pelo Brasil a países condenados por práticas proibidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A MP 483/10 também está na pauta do Plenário, mas só trancará os trabalhos a partir de 9 de maio. Essa MP dá status de ministério a 4 secretarias e cria 134 cargos.

Aposentadoria para deficientes

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai negociar ainda hoje a votação do projeto sobre aposentadoria especial para portadores de deficiência (PLP 277/05). A proposta pode ser votada pelo Plenário em sessão extraordinária, que ainda não foi marcada.

Atualizada às 12h15

Da Redação/PT