Funcionários de autoescola poderão ter reciclagem obrigatória
12/04/2010 - 14:59
Diretores, instrutores e outros funcionários de autoescola que trabalham com formação de motoristas poderão ser obrigados a frequentar cursos periódicos de atualização. O Projeto de Lei 6923/10, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), prevê aulas de reciclagem no máximo a cada cinco anos para esses profissionais.
O objetivo da proposta, segundo Goetten, é "garantir que os novos motoristas e também aqueles que estejam em processo de readequação sejam treinados por profissionais devidamente atualizados e capacitados".
Para o deputado, as qualificações exigidas dos profissionais de autoescolas não são suficientes. "As constantes alterações legais e as novas tecnologias exigem a atualização periódica desses profissionais", argumenta.
De acordo com o projeto, o conteúdo, a carga horária e a periodicidade dos cursos serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que coordena a política nacional de trânsito e é responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é alterado pelo projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
