Parlamento Europeu ganha maior poder e responsabilidade
07/04/2010 - 19:53
O Parlamento Europeu, após o Tratado de Lisboa, teve suas funções ampliadas e reforçadas. À medida em que avança o processo de integração, muitas áreas de decisão – política monetária, defesa, comércio exterior, entre outras – deixam de ser prerrogativas dos governos nacionais e passam à órbita da gestão comunitária.
Na mesma medida, o Parlamento Europeu ganha em importância. Ele representa os cidadãos europeus e tem poderes legislativos integrais. Numa espécie de bicameralismo, divide com o Conselho da Europa a responsabilidade pela aprovação das políticas comuns da UE.
Em relação aos tratados internacionais em geral, e aos de comércio exterior em particular, o Parlamento tem o direito de ser informado regularmente sobre o andamento das negociações, conduzidas pela Comissão Europeia, o ramo executivo do bloco.
Rejeição de acordo
Marcando de forma inequívoca essa prerrogativa, o Parlamento recentemente rejeitou um acordo com os Estados Unidos, relacionado ao combate ao terrorismo, sobre a troca de dados pessoais de cidadãos. Além de divergências sobre o conteúdo, o Parlamento considerou que havia sido tratado de forma desrespeitosa, porque não havia acompanhado o desenrolar das negociações.
“Essa foi uma verdadeira revolução constitucional introduzida pelo Tratado de Lisboa nessa matéria”, avalia o deputado português Vital Moreira, que participou de encontro entre parlamentares europeus e integrantes das Comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Para Vital, o Parlamento leva a sério esse novo poder e se compromete a exercê-lo com responsabilidade.
Processos diferentes
Os parlamentares da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em visita de trabalho à Câmara dos Deputados, no quadro da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, destacaram algumas diferenças entre os processos de integração da Europa e do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco..
O parlamentar Emilio Menéndez del Valle, do Partido Socialista Obrero Español, recomenda cuidado ao comparar os processos de integração europeu e latinoamericano. Ele lembra que o processo de construção da União Europeia (EU) já se estende por 60 anos, e que foi incentivado por algo que aqui “felizmente” não ocorreu: as frequentes “guerras civis intereuropeias”, fórmula que ele usou para se referir às duas últimas guerras mundiais.
Conceito com o qual concorda o alemão Helmut Scholz, do Grupo Confederal da esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Para ele, a ideia original da UE foi a de “integrar nossos países para que nunca mais surgissem ocasiões de conflito”. Agora, afirma, é preciso avançar em relação aos conceitos de igualdade e de bem-estar. “A juventude quer novas respostas, numa situação de crise”, defende.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) cobrou maior envolvimento da União Europeia em conflitos internacionais como os do Oriente Médio. “Como pensar num mundo sem conflitos se não cuidarmos das regiões onde o conflito ocorre diariamente?”, perguntou, referindo-se aos confrontos entre Israel e os palestinos, cujo direito a um estado nacional havia sido assegurado pela própria resolução da ONU que criou a partilha da região.
Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo