Prefeito defende novo código ambiental

06/04/2010 - 15:08  

Favorável a mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65), o prefeito de Querência (MT), Fernando Gorgen, afirma que os produtores rurais são vistos como “bandidos” pelas atuais normas ambientais brasileiras.

Gorgen, que participa de seminário para discutir as propostas de mudança no código, reclamou que as ONGs ambientalistas têm maior poder de pressão no Parlamento do que os produtores. “Vamos colocar os produtores rurais na legalidade com esse novo código ambiental brasileiro”, defendeu.

De acordo como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se a legislação ambiental vigente fosse aplicada, metade dos produtores rurais (cerca de 3,5 milhões) estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva.

Uma comissão especial da Câmara analisa os 11 projetos que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). As propostas preveem, em especial, novos critérios para as áreas de preservação permanente e a reserva legal.

A audiência ocorre no plenário 10.

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Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Daniella Cronemberger