PEC propõe avaliação digital do presidente da República e seu vice
06/04/2010 - 11:13
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/10, do deputado José Carlos Vieira (PR-SC), que submete o presidente da República e o vice a avaliações anuais dos eleitores pela Internet.
A PEC prevê a realização de três consultas anuais, em que o eleitor responderá se é a favor ou contra a permanência do presidente e de seu vice nos cargos. Caso os políticos não obtenham maioria absoluta em duas avaliações consecutivas, será convocada nova eleição.
A votação é facultativa e não será realizada nos anos que ocorrem eleições. Segundo o autor da proposta, a modernidade tecnológica vai permitir ao eleitor senha e registro junto à Justiça Eleitoral para manter o sigilo do voto.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Carol Siqueira
