Deputados podem convocar ministro para explicar contingenciamento
05/04/2010 - 17:22
A oposição quer que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, compareça à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. para explicar o impacto do contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. no Orçamento deste ano sobre as emendas parlamentares (individuais e coletivas). O deputado Júlio Cesar (DEM-PI) apresentou um requerimento para a convocação do ministro, que entrará na pauta da comissão.
A próxima reunião do colegiado está marcada para a quarta-feira (7), às 14h30. Júlio Cesar considera que o bloqueio de verbas, anunciado no dia 18 de março, é “injustificável”. “A receita está crescendo. Não há justificativa para o corte”, disse o deputado. Ele criticou especialmente a falta de informação sobre onde incidirão os bloqueios orçamentários.
A dificuldade de obter os dados gerais decorre em parte da própria prática orçamentária. Os ministérios ficarão encarregados de executar as despesas com base na limitação imposta a cada um. Assim, caberá a cada pasta definir o que será bloqueado de custeio e investimento (onde estão as emendas).
Mesmo assim, os deputados querem que o governo explique se houve recomendação para reter as emendas e como será a liberação das individuais, pois havia um acordo para que parte delas fosse liberada neste primeiro semestre.
Bloqueio superior
O decreto de contingenciamento foi publicado na semana passada. A limitação de empenho será de R$ 29,1 bilhões ao longo do ano, valor superior aos R$ 21,8 bilhões anunciados inicialmente pelo Executivo. A diferença decorre da inclusão de créditos adicionais no contingenciamento. Todos os órgãos do Executivo foram atingidos.
No Ministério do Turismo, por exemplo, que nos últimos anos tem concentrado parte significativa das emendas individuais, o bloqueio atingiu 85,1% das despesas discricionárias. Na outra ponta, o Ministério de Desenvolvimento Social, que executa o programa Bolsa Família, teve apenas 1,2% das suas dotações não obrigatórias retidas.
Municípios prejudicados
O contingenciamento foi criticado por outros parlamentares. O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que o bloqueio imposto pelo Executivo afeta mais as prefeituras que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. Sem os recursos do Orçamento deste ano, elas teriam dificuldade para aplicar recursos em áreas sociais. “O prefeito não tem outras fontes de receita”, disse Maia.
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) também destacou o impacto da limitação orçamentária sobre os municípios. “Eles necessitam desses recursos para investirem em obras de infraestrutura, escolas, hospitais e saneamento básico. Quando o dinheiro é liberado, já não se consegue executar as obras, pois os valores não são os mesmos”, afirmou.
Prudência fiscal
Entre os governistas, o contingenciamento foi visto como uma medida de prudência, uma vez que os indicadores econômicos atuais são diferentes dos previstos pelo Congresso. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) reconheceu que a arrecadação federal está crescendo; porém, segundo ele, outros índices que afetam o desempenho fiscal, como o câmbio e a inflação, também estão mudando, o que obriga o Executivo a ter cautela com os desembolsos.
Ele citou ainda o caso da Previdência Social, cujo déficit deve subir neste ano por causa de decisões judiciais. “Esse contingenciamento era necessário. Isso não significa que não vamos pagar as emendas [parlamentares]. Vamos pagar, mas não agora. Faremos isso ao longo do ano”, afirmou Machado.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE) lembrou que o bloqueio orçamentário é uma prática usual dos governos, desde o advento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. “Os cortes são anuais, previsíveis. Faz parte da rotina”, disse.
(*) Matéria atualizada às 18h30.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
