Ciência, tecnologia e Comunicações

Governo e operadoras divergem em relação a plano de banda larga

30/03/2010 - 21:30  

Leonardo Prado
O acesso à banda larga de internet no País foi discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Governo e operadoras de telefonia discordam sobre a melhor forma de universalizar o acesso à banda larga no Brasil. Atualmente, o País ocupa o 38º lugar, entre 42 países, no acesso da população a serviços de conexão de alta velocidade à internet. A discussão ocorreu em audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, realizada nesta terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Para o secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é o governo que deve ocupar os espaços que não são atrativos para as operadoras de telefonia. Ele lembrou que somente 184 municípios brasileiros têm concorrência quando se trata de serviços de banda larga. "O Estado tem que fazer alguma coisa e introduzir a concorrência onde não há. Então, onde os provedores desse serviço hoje não veem possibilidade de negócios, talvez novas empresas inovadoras possam ver, e há um grande mercado de pessoas que estão nesses municípios. Mais de 43 milhões de brasileiros estão em municípios sem concorrência."

Santanna destacou também que, com a banda larga, os usuários passarão a usar a tecnologia gratuita VoIP (voz sobre IP), o que reduzirá o lucro das operadoras com telefonia – que chegou a R$ 100 bilhões em 2008. Dessa forma, ele considera que, para ampliar o acesso à banda larga no Brasil, as empresas de telefonia terão de receber incentivos. Para o secretário, é preciso que o Brasil se antecipe a essa mudança tecnológica para ficar entre os países desenvolvidos.

Já o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, afirmou que não é papel do governo atender o usuário final de telecomunicação, mas sim regular o mercado e garantir que o serviço seja prestado com qualidade. “Já ficou provado que o governo não é um bom empresário. O governo tem de exercer a função de fiscalizador, de indutor do desenvolvimento, de controlador, de definidor das políticas”, disse. Pauletti defendeu o uso da infraestrutura já instalada pelas operadoras no projeto de universalização de internet em alta velocidade.

Garantia de aplicação
A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que é necessário discutir o Plano Nacional de Banda Larga dentro da Câmara, para que os ajustes no marco legal possam ser realizados, garantindo a aplicação do plano.

"Há necessidade de uma ação do governo para intervir no mercado privado desse serviço de banda larga para inclusive viabilizar o acesso. Porque os investimentos hoje estão concentrados só em algumas regiões do País, em algumas grande cidades onde há um poder aquisitivo maior, e a imensa maioria da população fica excluída desse serviço."

Telebrás
Um dos pontos em discussão no governo federal é a possibilidade de o Executivo intervir no mercado com a reativação da Telebrás.

O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller, defendeu que a Anatel realize uma consulta pública sobre o tema. “A operação das redes pode ser privada ou pública, mas deve ser fiscalizada pela Anatel”, disse.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi

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