Plenário abre Ordem do Dia e líderes buscam acordo sobre a pauta

30/03/2010 - 17:14  

Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão extraordinária. Devido à falta de acordo entre os líderes, o presidente Michel Temer retirou de pauta os primeiros seis projetos que estavam na lista. Ele propôs que seja votado o Projeto de Lei Complementar 277/05, sobre aposentadoria especial de deficientes físicos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tenta negociar com outros líderes a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Quanto a esse projeto, há divergências sobre a possibilidade de financiamento da telefonia celular com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.).

Para facilitar o entendimento, Temer suspendeu os trabalhos do Plenário.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior