Finanças rejeita criação de empresa especializada em empréstimo

26/03/2010 - 15:31  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (24) a criação de nova modalidade de instituição para operar no mercado de crédito brasileiro com o objetivo de reduzir os juros cobrados dos consumidores. O Projeto de Lei Complementar (PLP)  114/07, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O relator na comissão, deputado Jorge Boeira (PT-SC), analisou o mérito e a adequação financeira da proposta. Segundo ele, a aprovação não provocaria impacto no Orçamento da União, mas o mérito não poderia ser acolhido. "Entendemos que a redução das taxas de juros passa por reformas institucionais, mas não pela criação de um sistema paralelo”, disse. O parlamentar apoiou o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que concluiu pela rejeição do projeto.

Boeira afirmou que a concentração do sistema financeiro é reconhecidamente uma das causas da prática de elevadas taxas de juros no País. "Entretanto, não consideramos conveniente a solução apontada para o equacionamento do problema, ou seja, a criação de instituições não sujeitas à supervisão do Banco Central", concluiu.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon