Câmara rejeita serviço de telefonia obrigatório em aviões

25/03/2010 - 18:15  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (24), a obrigatoriedade de as companhias aéreas instalarem nos aviões comerciais um sistema de telefonia que permita aos passageiros fazer e receber ligações durante as escalas em terra. A medida está prevista no Projeto de Lei 2736/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e já havia sido rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para a sua análise em plenário.

Livre mercado
O relator da matéria na comissão, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), recomendou a rejeição do texto. Segundo ele, o ideal é deixar as empresas do setor aéreo livres para oferecer a comodidade aos usuários de acordo com as necessidades do mercado. “Não faz sentido o Estado tomar para si a tarefa de defender, em lei, os interesses de certos consumidores, quando a simples manifestação desses interesses, no mercado, basta para convencer o empresariado a atendê-los”, disse.

O parlamentar lembrou que a instalação de telefones em aeronaves depende de certificação e aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse processo de avaliação do sistema por parte das agências reguladoras, destacou o relator, é em geral demorado e oneroso.

Gastos incompatíveis
Geraldo Thadeu argumentou também que a ausência da estrutura de telefonia nos aviões brasileiros não se deve a uma má vontade das companhias, e sim ao elevado custo das ligações e do próprio aparato digital. “Os gastos são aparentemente incompatíveis com o perfil da demanda no transporte doméstico”, afirmou.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior