Frente quer garantir recursos a fundações de apoio às universidades
24/03/2010 - 20:13
A Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, instalada nesta quarta-feira (24), vai tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede o repasse de recursos de agências de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia para fundações de apoio à pesquisa científica ligadas às universidades públicas.
Os parlamentares querem incluir, em uma das medidas provisórias em tramitação no Congresso, artigo que regularize os convênios suspensos, como sugerido pelo deputado Rocha Loures (PMDB-PR). "É uma simples correção que vamos tentar incluir na MP 472 (que trata de incentivos fiscais)", comentou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Representantes da frente também vão se reunir nesta quinta-feira com ministros do TCU para pedir a prorrogação do prazo para aplicação da decisão, que entra em vigor na próxima sexta-feira (26).
Caso a regularização não seja incluída na MP, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um texto que normalize esses convênios. "É preciso legalizar esse tipo de convênio porque essas fundações têm maior flexibilidade para dirigir os recursos à pesquisa, permitindo que o Orçamento contribua efetivamente para o desenvolvimento da tecnologia", enfatizou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Incentivo à inovação
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ressaltou que a Lei da Inovação Tecnológica (Lei 10.973/04) impõe diversas barreiras ao acesso das empresas aos mecanismos de financiamento. "A indústria é capaz de mais inovação, mas para ampliar a participação do setor privado é preciso simplificar a adesão às políticas de financiamento e permitir que as pequenas e médias empresas usem mecanismos fiscais para abater o investimento com políticas de inovação", sugeriu o presidente da CNI.
O ministro da Ciência e Tecnologia concordou com o fato de que a legislação atual deve ser alterada para atrair as pequenas e médias empresas. "Uma pequena empresa inovadora é como um bebê recém-nascido, que tem de ser amparado. Essas empresas precisam de grande apoio do governo e isso tem de ser feito de forma simplificada, sem burocracia", afirmou.
Estrutura da frente
A Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação teve a adesão de mais de 100 participantes, entre parlamentares e representantes de 29 entidades governamentais, acadêmicas e do setor produtivo.
O grupo é coordenado por três parlamentares: um senador, Renato Casagrande (PSB-ES); um deputado, Júlio Semeghini (PSDB-SP); e o presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Também compõem a coordenação representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; do setor empresarial e do setor científico e tecnológico. Há a previsão de incluir nesse grupo representantes do Ministério da Educação e do Judiciário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rachel Librelon