CCJ admite PEC que inclui esporte entre os direitos sociais
Proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.
24/03/2010 - 15:43
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (23) a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que inclui o esporte como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
O autor da PEC destaca que a importância do esporte é reconhecida universalmente e que sua prática beneficia a todos com boa saúde física e mental. "Não é recente, em termos temporais, o reconhecimento do esporte como importante fator de disciplina e competitividade, imprescindíveis à cidadania e ao sucesso profissional", diz o parlamentar.
O relator da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, “o teor da proposta não exige grande elucubração, pois revela-se destituído de questionamentos que possam chamar a atenção dos membros” da CCJ.
Tramitação
A PEC será analisada agora por uma comissão especial e, em seguida, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo