Câmara aprova criação de 230 cargos em TRT no interior de São Paulo

23/03/2010 - 17:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 4355/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, que atende Campinas e interior de São Paulo.

De acordo com o TST, o TRT da 15ª Região atende 599 municípios do estado em 153 varas do trabalho e não consegue atingir a estrutura necessária para a demanda.

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Agora segue para o Senado.

A reunião prossegue no plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rachel Librelon