Paulo Pimenta quer simplificar participação popular na Câmara
19/03/2010 - 13:29
São duas as prioridades do novo presidente da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para este ano: a simplificação do processo de participação popular nas decisões da Câmara e a reconquista da prerrogativa da comissão de apresentar emendas ao Orçamento, extinta em 2006 por resolução do Congresso.
Além dessas prioridades, Paulo Pimenta espera estreitar a relação com a sociedade civil, ouvindo suas demandas. A primeira reunião com representantes de diversos setores foi realizada na quinta-feira (18). Na ocasião, a comissão recebeu sugestões referentes aos direitos das mulheres, dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, entre outras.
Nascido em Santa Maria (RS), Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola. Ele está em seu segundo mandato como deputado federal. Leia abaixo entrevista que o deputado concedeu à Agência Câmara.
Quais são as prioridades da comissão neste ano?
Paulo Pimenta - Nós vamos ampliar cada vez mais os espaços e as possibilidades de participação das entidades da sociedade civil no dia a dia do Parlamento. Nós temos duas questões fundamentais. A primeira é recuperar a prerrogativa da comissão de participar da elaboração da Lei Orçamentária, a possibilidade de termos emendas ao Orçamento encaminhadas pela comissão, mas que são fruto das entidades da sociedade civil. É fundamental para democratizar e garantir minimamente uma presença direta da população brasileira na elaboração do Orçamento. A segunda questão é muito atual e diz respeito à simplificação da participação popular no processo legislativo. No Brasil, foi considerado um grande avanço quando, na Constituição de 1988, nós aprovamos o projeto de lei de iniciativa popular.Projeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores. No entanto, passados mais de 20 anos, o que se observa? Praticamente esse foi um direito muito pouco aproveitado. Afinal, você reunir 1% das assinaturas dos eleitores brasileiros em sete estados significa hoje juntar mais de 1,5 milhão assinaturas em um processo manual no qual elas são conferidas uma a uma. O STF [Supremo Tribunal Federal] aceita petição pela internet, as pessoas fazem a sua declaração do Imposto de Renda pela internet e movimentam as suas contas bancárias, mas até hoje a Câmara não tem um processo mais simples que permita ao cidadão manifestar o seu apoio pela internet.
Como o senhor pretende conduzir os trabalhos em ano de eleições?
Paulo Pimenta - Eu acredito que a gente tem condições de estabelecer uma dinâmica intensa de trabalho, porque a comissão trabalha muito em parceria com as entidades. Como a maioria dos projetos são demandados por elas, eu tenho certeza de que haverá um grande público participando das sessões, das audiências públicas. São segmentos interessados naquele ponto que estará na pauta. Então, a comissão vai trabalhar normalmente, independentemente do calendário eleitoral.
As entidades que participaram da reunião na quinta fizeram uma série de sugestões. Como a comissão vai lidar com elas?
Paulo Pimenta - Nós temos duas questões. Uma são as pautas principais, da comissão, induzidas por nós. Outra é essa necessidade de receber sugestões das entidades. O crivo é feito a partir de cada entidade. É um público bastante heterogêneo. Nós temos desde da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], passando pelos sindicatos representativos da sociedade civil e por entidades como o Cfemea [Centro Feminista de Estudos e Assessoria]. Todos aqui têm seu espaço sem distinção.
Algum tema poderá causar polêmica?
Paulo Pimenta - Vários temas são polêmicos, mas são polêmicas que não partem de uma questão de natureza corporativa, mas do interesse geral da sociedade, como a reforma política, a reforma tributária, o projeto da ficha limpa, as novas regras para a contribuição financeira para as eleições. A remuneração dos profissionais da área de segurança é um outro tema muito presente. São todos temas que estão colocados na ordem do dia.
Neste caso, como o senhor conduzirá os debates?
Paulo Pimenta - Fazendo o debate, a mediação necessária. Não vejo nenhum problema, pelo contrário. Até acho bom que nesses temas mais polêmicos a gente possa ter opiniões contrárias. Isso vai fazer com a que a sociedade conheça diferentes argumentos e os cidadãos e os colegas possam formar sua opinião a partir daquilo que for fruto dessa discussão.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
