CCJ aprova criação de escolas binacionais na fronteira com Uruguai

19/03/2010 - 12:36  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (16), o texto do acordo celebrado por Brasil e Uruguai em Brasília, em 2005, que prevê a criação de escolas técnicas e profissionais binacionais na fronteira dos dois países. O acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 2074/09, da Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco., que teve como relator, na CCJ, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

Pelo texto, a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, pelo lado brasileiro, e a Administração Nacional de Educação Pública, do Uruguai, escolherão consensualmente as cidades fronteiriças onde serão implantados os institutos de formação profissional. Os respectivos ministérios de Relações Exteriores e de Educação deverão ser informados periodicamente sobre as ações desenvolvidas.

Os cursos das escolas binacionais também serão definidos em consenso pelos dois países, levarão em conta as características de cada zona de fronteira, as principais demandas de seu mercado de trabalho e as necessidades educacionais da população.

As aulas serão apresentadas na língua materna dos professores, podendo ser oferecidos aos alunos programas de aprendizagem de português e espanhol.

Para participar dos cursos, os candidatos terão de estar cursando ou ter concluído o ensino médio. As vagas serão divididas igualmente entre as duas nações - o signatário que não preencher sua cota disponibilizará as vagas ociosas ao outro país.

Os diplomas serão reconhecidos tanto no Brasil quanto no Uruguai. O texto não estabelece prazo de validade para o acordo.

Cursos previstos
Para março de 2010 já estão previstos os cursos de Técnico em Marketing (presencial) em Rio Branco; Técnico em Automação Industrial (a distância) em Jaguarão e Quaraí; e Técnico Agrícola (presencial) em Artigas.

No segundo semestre de 2010 está prevista a oferta dos cursos presenciais de Técnico em Meio Ambiente, em Rivera; e de Técnico em Informática pela Internet, em Santana do Livramento.

Em todos os cursos serão oferecidas 15 vagas para cada um dos dois países.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. , já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Depois, seguirá para o Plenário.

O projeto teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 622/09).

Atualizada às 13h20

Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Pierre Triboli