Cortes no Orçamento repercutem entre deputados

18/03/2010 - 19:14  

O anúncio do contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.  de R$ 21,8 bilhões no Orçamento de 2010 feito nesta quinta-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já repercute entre os deputados. O Congresso deverá receber na sexta-feira (19) o relatório bimestral do ministro sobre reestimativas de receitas e despesas, mas a definição dos cortes por órgão só deve acontecer em 10 dias.

Segundo o líder do governo na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo bloqueou momentaneamente os recursos e vai liberá-los ao longo do ano. O líder avalia que, caso a arrecadação continue nos patamares de janeiro e fevereiro, o dinheiro será desbloqueado no terceiro ou no quarto trimestre do ano.

Gilmar Machado garantiu que obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 não serão afetadas.

"Primeiro serão contingenciadas as emendas de bancada e de comissão. É o que o governo já havia dito, que iria priorizar as emendas individuais e posteriormente atenderia as coletivas. Mas projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos programas sociais e de educação não estarão comprometidos", afirmou Gilmar Machado.

Análise
Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) lamentou o possível corte nas emendas de bancada. Nogueira disse que a oposição vai analisar o relatório do ministério e, na próxima semana, deverá se manifestar de maneira mais objetiva.

"É um peso e duas medidas. Aquilo que é de interesse eleitoreiro para o governo, como o PAC, se mantém. Já as emendas coletivas, que são os investimentos nos estados, feitos pelas bancadas estaduais, são contingenciadas ou congeladas", reclamou.

Meta de superávit
O ministro do Planejamento afirmou que o congelamento dos gastos do governo vai garantir o cumprimento da meta de superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública., cujos recursos são usados para pagar juros da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa.. A meta para este ano é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), ou R$ 113,9 bilhões.

A previsão do Ministério do Planejamento é que, no ano, haja redução de mais de R$ 17 bilhões nas receitas líquidas. Já pelo lado das despesas, haverá um aumento de R$ 64 milhões. Os gastos com pessoal serão reduzidos em R$ 1,4 bilhão. Reajustes já negociados com os servidores e aprovados pelo Congresso Nacional serão mantidos.

"Precisamos calcular quanto vamos arrecadar neste ano. Para isso, usamos a arrecadação de janeiro e fevereiro e projetamos o restante do ano. Temos a necessidade de fazer um superávit primário e o restante vamos colocar à disposição para gastos. Precisamos ter prudência e vamos fazer uma projeção que nos dê margem para algum erro" , disse Paulo Bernardo no programa "Bom Dia, Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

* Matéria atualizada no dia 19/03

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Rachel Librelon