Comissão aprova índice para medir qualidade da banda larga
O índice deverá mediar a segurança da rede, a continuidade dos serviços e o fornecimento de sinais nos limites contratados.
18/03/2010 - 16:55
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6006/09, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um índice para avaliar periodicamente a qualidade das redes de banda larga oferecidas no País.
Segundo o projeto, o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais deverá medir parâmetros como a segurança da rede, a continuidade dos serviços e o fornecimento de sinais nos limites contratados. Cada provedor de acesso à internet deverá garantir ao assinante no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.
Diagnóstico de problemas
A proposta – que muda a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) - recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Para ele, a proposta “facilitará o diagnóstico de problemas e permitirá que a Anatel e os Procons fiscalizem o setor com mais objetividade e eficácia, em benefício do consumidor”.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
