Entidades pedem que debate sobre reforma política seja prioridade
18/03/2010 - 16:20
Entidades sociais que participaram nesta quinta-feira de audiência pública da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. pediram que o colegiado tenha um papel de destaque no debate da reforma política no País, principalmente sobre a representação de minorias no Parlamento.
No encontro, em que cerca de 30 representações debateram com o colegiado as sugestões e prioridades de votação em 2010, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reafirmou a importância de a sociedade fortalecer o trabalho. "A comissão existe e se reconhece a partir da efetiva participação dos movimentos sociais", disse o parlamentar.
Foram consideradas prioridades do grupo a simplificação do processo de participação popular nas decisões legislativas por meio da internet e a reconquista da prerrogativa de a Comissão de Legislação Participativa apresentar emendas à Lei Orçamentária, extinta em 2006 por resolução do Congresso Nacional. "Na medida em que se pretende a participação da sociedade no Parlamento, a questão orçamentária tem papel fundamental", avaliou Pimenta.
Saiba como enviar sugestões à Comissão de Legislação Participativa
Da Redação/SR
