Susep disciplinará o limite de risco a ser assumido pelo fundo

17/03/2010 - 22:31  

A fiscalização das operações do fundo do seguro rural será feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que também disciplinará os limites de risco a serem assumidos e as situações em que deverá ser feita a transferência do risco a outras empresas.

Para fortalecer a Susep, o substitutivo aumenta os instrumentos de fiscalização, permitindo a assinatura de convênios com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVMAutarquia federal responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de capitais no País (aplicações em portfólio, mercado futuro, bolsa de valor, etc.) ) e outros órgãos reguladores.

Entre os objetos desses convênios, estarão a fiscalização de escritórios de seguradoras e resseguradoras estrangeiras em funcionamento no Brasil ou das brasileiras que atuam no exterior. Serão fiscalizadas, por exemplo, as remessas de valores apontadas como pagamento de operações do setor, com a finalidade de investigar condutas ilícitas.

Núcleo de estudos
O projeto também determina que o Executivo, em conjunto com seguradoras, resseguradoras e agroindústrias, crie de um núcleo de estudos para aperfeiçoar a gestão do seguro rural no Brasil.

O núcleo deverá congregar profissionais do setor; desenvolver metodologias de avaliação de perdas; promover a coleta e análise de informações meteorológicas para subsidiar a avaliação dos riscos rurais; e desenvolver parâmetros para definir valores de referência usados na fixação do valor segurado.

Autorregulação
O texto também prevê que caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) fixar as regras para constituição e funcionamento de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, cujas operações serão fiscalizadas pela Susep.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior