OAB considera positivas mudanças do relator no Ficha Limpa

17/03/2010 - 10:28  

O advogado Marcelo Lavenêre Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho que analisou as propostas sobre ficha limpa (PL 518/09 e outros). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

Ele citou como exemplo a decisão do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.

Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada a decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.

Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza em instantes ato de apoio à proposta no Salão Verde, quando o substitutivo do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), à proposta será entregue a Temer. Parlamentares e representantes de entidades civis vão pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no começo de abril.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos