Projeto obriga inclusão de lixeiras em transporte coletivo

08/03/2010 - 17:22  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6788/10, que obriga a instalação de lixeiras em veículos de transporte coletivo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para incluir o recipiente como um dos equipamentos obrigatórios dos ônibus.

O projeto, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), tem o objetivo de complementar a legislação existente, que já estabelece como infração administrativa média, sujeita a multa, o ato de atirar objetos dos veículos ou abandonar objetos nas ruas.

De acordo com Mão Branca, a obrigação tem caráter preventivo. "Oferecendo condições para que o lixo seja depositado no veículo e depois coletado, a legislação contribui para a solução de um problema. A prevenção deve sempre acompanhar medidas punitivas", disse.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Laís Braz